Questão 359500

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis; FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Pedro é agente público e recebe estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Diante dessa informação, é possível afirmar que Pedro não é

• A. vereador.
• B. ministro de Estado.
• C. diretor de secretaria em tribunal superior.
• D. juiz federal.
• E. secretário municipal.

Gabarito: C

Comentários

• Para responder a esta questão, é necessário lembrar que,  com a EC nº19/1998, o sistema remuneratório dos agentes públicos passou a ser composto por três distintas categorias:

  a) subsídio: trata-se de estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

  b) vencimentos: ou remuneração são compostos pelo vencimento básico de cargo e mais as vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

  c) salário: pago aos empregados públicos, admitidos sob o regime jurídico trabalhista contratual, sujeitos à CLT.
  
  Por eliminação, chega-se a conclusão que o único das hipóteses que não recebe estipêndios é o diretor de secretaria.

• Prezados,
  
  A CF é clara no seu art. 39 parág. 4º.
  
  O membro de Poder,o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto bo art. 37, X e XI da CF.
  
  Vale ler tb o art. 37, XI, CF
  
  Portanto, o diretor não faz parte dos relacionados acima e recebe por remuneração.
  
  Bons estudos!!

• é só lembrar que diretor é função de chefia, e por isso sujeita ao pagamento de gratificação.