SóProvas

ID
359506
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEJUS-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ana Maria, servidora pública, foi suspensa de suas atividades no ano de 2003. Angélica, sua colega de trabalho, sofreu penalidade de advertência um ano antes. Sabendo-se que as duas não cometeram nenhuma outra infração, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra b)

    Por força do art. 131 da Lei 8112, as medidas disciplinares materializadas com a penalidade de advertência e de suspensão tem seus registros cancelados após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar nesse período.

    "L8112, art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar".
  • Valeu Reinaldo!

  • a)  a) as duas servidoras tiveram os registros das penalidades cancelados em 2008. ERRADO Ana Maria cancelou em 2008, Angélica em 2005
    c) os registros das penalidades não poderão ser cancelados. ERRADO: Art 131 as  idades de advertencia e de suspensão terão seus registros cancelados apos o decurso de 3 e 5 anos(advertencia e suspensão respectivamente)
    d) Angélica não teve a sua penalidade registrada- ERRADO: Art 129- a advertencia sera aplica por escrito....
    e) Ana Maria e Angélica tiveram de aguardar, respectivamente, três e cinco anos de efetivo exercício até que o registro delas fosse cancelado -ERRADO: Na verdade seria ao contrario: Ana Maria-suspensão 5 anos de cancelamento, e Angelica-advertencia 3 anos de cancelamento de penalidade
    b) Ana Maria teve de esperar cinco anos de efetivo exercício para ver seu registro cancelado - Correto
    Suspensão prescreve em 2 anos mais cancela o registro de penalidade em 5anos

  • obrigada amigos...ótimos comentários

    não conseguia entender o erro da alternativa e =(

    só percebi que estavam trocados os nomes para as penalidades (3 e 5 anos) por causa dos comentários.

    =)
  •    Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.


    DESDE JÁ ,BONS ESTUDOS!
  • CERTA - Letra B
    "Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar"

    Ana Maria - SUSPENSÃO em 2003 - Terá o registro cancelado em 5 anos (2008)
    Angélica - ADVERTÊNCIA em 2002 - Terá o resgistro cancelado em 3 anos (2005)
  • PABLO BRUM,

    O ato de prescrever é ficar sem efeito, já o cancelamento é cancelar mesmo, ele passa a não existir no registro do servidor.

  • art. 201 da LC 840:

    "A advertência e a suspensão têm seus registros cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida."

  • Comentários:

    Segundo o art. 201 da LC 840/2011, a advertência e a suspensão têm seus registros cancelados, após o decurso de:

    I - três anos de efetivo exercício, para a advertência.

    II – cinco anos de efetivo exercício, para a suspensão.

    O registro só é cancelado se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida.

    Na questão, Ana Maria foi suspensa em 2003; portanto, o registro da suspensão poderá ser cancelado em 2008 (ou seja, após cinco anos). Já Angélica foi advertida em 2002, de modo que o registro da advertência poderá ser cancelado em 2005 (ou seja, após três anos).

    Da análise realizada, percebe-se que apenas a alternativa “b” não contém erro algum, por isso é o gabarito.

    Gabarito: alternativa “b”