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Correta a alternativa "B".
A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe no Artigo 2° que: "Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados napresente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania". O que, evidentemente, pressupõe diferenças culturais.
A referida Declaração estabelece nos artigos 4° (Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos); 5° (Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes) e 7° (Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação) algumas regras de caráter absoluto.
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Letra D!
LEmbrando que segundo a DUDH o indivíduo tem direito à liberdade dentro do próprio estado, e não, livre entrada e saída nos países.
Artigo XIII
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
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Cara Gabriela, alvo engano meu a DUDH não condiciona a liberdade de locomoção aos "tempos de paz", donde o erro da assertiva.
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Caro Luiz Gustavo, a liberdade de locomocão de entrada e saída em tempo de paz é garantida pela CF. Na DUDH a garantia é apenas da saída (deixar determinado país). Vejamos:
Artigo 13.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das
fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Perceba que o direito é apenas o de deixar, o de entrar em qualquer país é LIMITADO, a exemplo do VISTO que é obrigatório para a entrada em alguns países. o erro da alternativa d encontra-se na expressão livre entrada e saída. Estaria correta se fosse de acordo com a CF, e não com a DUDH.
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Para os amigos que ficaram em dúvida (assim como eu):
Propugnar: Significado de propugnar no Dicionário inFormal online de Português. O que é propugnar: defender, combatendo ou disputando; entrar em defesa de, advogar,...
Significado de proscrição no Dicionário inFormal online de Português. O que é proscrição: Proibição, censura ou impedimento de uma determinada ação ou ...
Aí eu pergunto...pra que isso????
Bom estudo a todos!!
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A chave para o entendimento da questão está nesta palavrinha, desconhecida de muitos
Significado de Proscrição
s.f. Ato de proscrever.
O efeito desse ato; banimento, desterro; expulsão.
Abolição, extinção; proibição.
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Eu entendo erro da D, mas nao entendi o "acerto" da B
sobre D
Artigo XIII
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de [deixar qualquer país,] inclusive o próprio, e a este regressar.
Não é condicionado EM TEMPO de PAZ, como a CF faz no artigo 5°.
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Agora letra B
princípios e regras com caráter absoluto ??? Se uma característica dos princípios dos D.Humanos é Limitabilidade .
X) Limitabilidade - os direitos não são absolutos, sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação);
O que, para mim o examinado quis dizer que eles são universais.
O que é diferente .Vejam :
II) Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”;
fonte :
http://nestorsampaio.jusbrasil.com.br/artigos/112330165/caracteristicas-dos-direitos-humanos-fundamentais
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A) ERRADA = DUDH - Artigo XVIII
Todo ser humano tem direito à liberdade de
pensamento, consciência e religião; este
direito inclui a liberdade de mudar de religião
ou crença e a liberdade de manifestar essa
religião ou crença, pelo ensino, pela prática,
pelo culto e pela observância, em público ou
em particular.
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só escravidão e tortura tem caráter absoluto!!
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C) art. 11, I, DUDH; E) art. 17, I e II, DUDH.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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Depois do fim da Segunda Guerra Mundial e com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, os líderes mundiais decidiram reafirmar em forma de declaração a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas durante a guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir uma gama de direitos considerados universais, ou seja, direitos que devem ser concedidos a todos os indivíduos de qualquer lugar do planeta, no intuito de reconhecer sua dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade. Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
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GABARITO:B
No que se refere às alternativas da questão em análise:
-> a letra A está incorreta pois a Declaração Universal não tem nenhum cunho religioso.
-> a letra B está correta. Apesar da Declaração dar importância ao papel da comunidade, como no art. 27,I , por exemplo, a ideia de universalidade se
sobressai, a partir do preâmbulo, ao defender um consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.
Nesse contexto, caberia a todos os Estados a obrigação de garantir esses direitos básicos.
-> a letra C está incorreta de acordo com o art. 10, que afirma ter todo homem direito a uma audiência pública e justa por parte de um tribunal independente e imparcial.
-> a letra D está incorreta pois a livre entrada e saída é garantida dentro das fronteiras de cada Estado, segundo o art. 13,I.
-> A letra E está incorreta pois, primeiro, não há inspiração socialista na Declaração. Além disso, o direito à propriedade privada é mencionado no art. 17.
FONTE: PROFESSOR DO QC
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Que confusão!
O erro da "D" é o apontado pelo colega Luiz Gustavo, ou seja, na DUDH a previsão à liberdade de locomoção não está limitada aos "tempos de paz".
Aos que afirmaram que essa liberdade só é exercida "dentro das fronteiras de cada estado", o §2º do art. 13 menciona o "direito de deixar" (sair) e o de "regressar" (entrar novamente) em "qualquer país", não sende este o fundamento do erro da "D".
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Letra B.
a) Errado. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem como inspiração a doutrina religiosa da Igreja Católica.
b) Certa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não traz nenhuma exceção quanto à proibição da tortura e escravidão (artigos 4 e 5). Além disso, a Declaração leva em consideração as diferenças culturais, como o direito de contrair matrimônio por parte de homens e mulheres de maior idade (artigo 16, 1), circunstância que pode variar de acordo com cada país.
c) Errado. Artigo 11, 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
d) Errado. A “livre entrada e saída dos indivíduos em qualquer país” não se condiciona a exercício em tempo de paz, uma vez que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada no âmbito da ONU, considera a guerra um ilícito internacional.
e) Errado. Artigo 17, 1 Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
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Caríssimo Kell, você comentou:
Não é condicionado EM TEMPO de PAZ, como a CF faz no artigo 5°.
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Mas, acontece que na Declaração não tem o termo em tempo de paz. Então essa alternativa fica Falsa!!
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Caríssimo André Guaraná:
Você comentou:Na DUDH a garantia é apenas da saída (deixar determinado país).
Vamos reproduzir o artigo pertinente, na DUDH: 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Perceba que existe o termo: a este regressar.
Aconselho a todos, inclusive eu, a fazermos mais e mais exercícios.
Acredito que na prova irão pegar justamente os dispositivos que diferenciam na CF 88.
Bons Estudos!!
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Apenas complemento ...
Pegadinha recorrente:
D) Pelo fato de reconhecer o direito à liberdade de locomoção e a relevância do intercâmbio cultural entre os povos, a Declaração propugna a possibilidade de livre entrada e saída dos indivíduos em qualquer país, em tempo de paz.
Art. 13, 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
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A - Independentemente da religião. [...] Sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. (Artigo II);
B - proscrição = ato ou efeito de banir;
C - em julgamento público, asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa (artigo XI);
D - propugna = defende
ATENÇÃO (artigo XIII campeão de questões): liberdade de locomoção dentro das fronteiras de cada Estado!!! Tem o direito de deixar qualquer país (e não de entrar livremente em qualquer país)!!! CERTO dessa forma aqui.
Porque existem regras de soberania dos estados que precisam ser preservadas. Não pode ir entrando assim em qualquer país, é preciso respeitar as fronteiras dos estados.
E - o artigo XVII da DUDH faz menção expressa ao direito de propriedade.
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B
A Declaração pressupõe as diferenças culturais entre os povos, mas adota determinados princípios e regras com caráter absoluto e pretensão de universalidade, como a proscrição da escravidão e da tortura e a igualdade de todos perante a lei.