GABARITO DA BANCA : C
Art. 723, do CPC. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
a) O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo‐lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.
Art. 720, do CPC. O procedimento terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.
b) O prazo para responder é de dez dias, e os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações; mas ao juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.
Acredito que essa alternativa também esteja errada, pois levando-se em consideração as disposições gerais desses procedimentos e conforme se observa no art. 721 do CPC, o prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Vejamos:
Art. 721. Serão citados todos os interessados, bem como intimado o Ministério Público, nos casos do art. 178 , para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
d) A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes. CORRETO
Segundo Marcos Vinicius Rios Gonçalves, sobre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, " as sentenças definitivas não se revestem da autoridade da coisa julgada material, como nos processos de jurisdição contenciosa, e podem ser modificadas se ocorrerem circunstâncias supervenientes que o justifique. A razão é que inexistem interesses contrapostos. Mas as modificações são condicionadas a circunstâncias supervenientes, que alterem o status quo em que a sentença originária foi proferida."
Caso eu esteja equivocado, por gentileza, me corrijam. Abraço e bons estudos!
OBS: Notei que a alternativa A está incompleta também, pois na alternativa não menciona a Defensoria Pública, conforme dispõe o art. 720 do CPC/ 2015. A questão é de 2012, logo, foi baseada no CPC/73. PORTANTO, ENCONTRA-SE DESATUALIZADA E NÃO PODERIA CONSTAR NO FILTRO DE QUESTÕES DO CPC/2015, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS.