Questão 3598162

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2012
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Defesas do Devedor: Embargos do Devedor; Processo de execução

Assinale a alternativa que destoa das orientações processuais relacionadas às disposições gerais dos EMBARGOS DO DEVEDOR:

• A. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta‐se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando‐se de cônjuges. 
• B. A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens
• C. A cobrança de multa ou de indenização decorrentes de litigância de má‐fé será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando‐ se por compensação ou por execução.
• D. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá ao embargante o pagamento, a título de indenização por litigância de má‐fé, de valor não superior a 1% sobre o valor da causa. 

Gabarito: D

Comentários

• Possivelmente desatualizada em razão do NCPC

  Abraços

• Por que o QC está adicionando essas porcarias de questões desatualizadas dentro do filtro do NOVO CPC?

• Questão antiga, antes do CPC/2015? Não entendi agora...

• Questão antiga, mas concurseiro fazendo. Rsrsrsrs. Nos termos do art. 918, os embargos protelatórios considera-se atentatória à dignidade da justiça.

  A) Art. 915. § 1º Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

  B) Art. 919. § 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

  C) Não achei o dispositivo.

  D) Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

  I - quando intempestivos;

  II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;

  III - manifestamente protelatórios.

  Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.

• GABARITO D

   

  Art. 1.026 (...) § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

  Não obstante seja questão anterior a vigência do CPC/15, o gabarito continua correto, já que a "D" está em dissonância ao atual código..

• A questão em que pese ser do CPC antigo, ainda se encontra atualizada, se levarmos em consideração os dispositivos do NCPC.;