Questão 359965

• Banca: FEPESE
• Órgão: UDESC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado; FEPESE - 2010 - UDESC - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

Preencha as lacunas do texto abaixo.

“A remuneração do servidor que executar atividade noturna, assim considerado o trabalho prestado entre _______ horas e ______ horas do dia seguinte, será acrescida de __________ ”.

Assianel a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

• A. 21 ; 5 ; 25%
• B. 21 ; 6 ; 50%
• C. 22 ; 5 ; 25%
• D. 22 ; 6 ; 25%
• E. 22 ; 6 ; 50%

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta: "D". Fundamento na lei 6745/85:

  Art. 30. Considera-se trabalho noturno, para os fins deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 06 (seis) horas do dia seguinte (art. 89).

  Art. 89. A remuneração do funcionário que executar trabalho noturno será acrescida de 25% (vinte e cinco por cento), observado o disposto no artigo 30 deste Estatuto.
   

  OBS: Não se deve confundir com a regulamentação do horário noturno constante na CLT: Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

  § 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

   

   

• A resposta certa é a C!
  
   Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  
  
  
  
  
• ALTERNATIVA CORRETA: C
  
  DICA!
  
  22 h às 5 h  =  25%
  Fica fácil, basta lembrar do 2 e do 5, juntando fica 25% de adicional
  
  
  A informação pode ser extraída da LEI 8.112/90, conforme já citado pelo colega acima.
  
  DO ADICIONAL NOTURNO:
  Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  
  
  BONS ESTUDOS!
• Esta resposta está correta baseada em quê? O horário noturno não é das 22:00  às 05:00 da manhã?
• De acordo com a Lei 8.112/90
  
   Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  Então o gabarito da questão é a letra C e não a letra D.
• Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

• Esta questao esta erradíssima... A resposta correta á a C:

  Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. 
• PESSOAL:
  
  é letra "D"
  
  
  
  
  
  
  
  Lei nº 6745 / 85.
  
  Diz sim que é de 22; 6 acrescido 25%.
  
  Essa questão não tem nada a ver com a 8112.
• Nossa, tem que ficar adivinhando a lei agora que a banca quer!!! ta de sacanagem essa questão.
• Para resolver esse problema e muito simples!  olhe no edital e ver se a banca cobrou essa Lei nº 6745 / 85. caso não tenha cobrado, a resposta é a "C".
• Está supracitado que esta questão refere-se à legislação estadual, sendo assim, não posso me basear na 8112.
  Se eu estiver equivocada, por favor, me corrija!
• Como já salientado por Fabiano, a resposta está na LEI nº 6745/85:
  
  Art. 30 - Considera-se trabalho noturno, para os fins deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 06 (seis) horas do dia seguinte (art. 89).
  
  Art. 89 - A remuneração do funcionário que executar trabalho noturno será acrescida de 25% (vinte e cinco por cento), observado o disposto no artigo 30 deste Estatuto.

• Trabalho noturno

  22:00 - 6:00

  + 25%

• Isso daqui não 8112 pessoal...

• Comparando com a 8.112, que também cai no concurso do TJSC:

  Estatuto SC: Considera-se trabalho noturno, para os fins deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 06 (seis) horas do dia seguinte (art. 89). (acrescido de 25 por cento)

  8.112: Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.