-
E) Não decorrerá vacância do cargo em razão de férias do servidor.
A alternativa está correta, apesar de não expressa na lei. É decorrência lógica do art. 168:
Art. 168. A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração e demissão;
II - promoção e acesso;
III - transferência e recondução;
IV - aposentadoria;
V - falecimento.
Parágrafo único. A aposentadoria do funcionário implicará na vacância automática do cargo em comissão de que seja titular.
-
C) A aposentadoria do servidor não implicará automática vacância do cargo em comissão de que seja titular. ERR
Art. 168.
Parágrafo único. A aposentadoria do funcionário implicará na vacância automática do cargo em comissão de que seja titular.
D) Quando se tratar de função de confiança, dar-se-á a vacância pela dispensa ou destituição. CORRETA
Art. 171. Quando se tratar de função de confiança, dar-se-á vacância por dispensa ou destituição.
-
B) Dar-se-á a exoneração por iniciativa da autoridade quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, assegurada a recondução. CORRETA
Art. 169. Dar-se-á a exoneração a pedido do funcionário ou por iniciativa da autoridade, neste caso, quando:
II - não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, salvo direito a recondução;
-
a) A vacância do cargo poderá decorrer de promoção e acesso. CORRETA
Art. 168. A vacância do cargo decorrerá de:
II - promoção e acesso;
Acho que a anulação pode ter se dado porque os candidatos consideraram a letra A também INCORRETA, devido ao reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade do acesso:
“a partir do julgamento da ADIN 231, firmou o entendimento de que são inconstitucionais as formas de provimento derivado representadas pela ascensão ou acesso, transferência e aproveitamento no tocante a cargos ou empregos públicos. Outros precedentes: ADIN 245 e ADIN 97.” ADI 837
-
Lei nº 6745 / 85:
a) A vacância do cargo poderá decorrer de promoção e acesso.
CORRETO.
Art. 168 - A vacância do cargo decorrerá de:
(...)
II - promoção e acesso;
b) Dar-se-á a exoneração por iniciativa da autoridade quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, assegurada a recondução.
CORRETO.
Art. 169 - Dar-se-á a exoneração a pedido do funcionário ou por iniciativa da autoridade, neste caso, quando:
(...)
II - não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, salvo direito a recondução;
c) A aposentadoria do servidor não implicará automática vacância do cargo em comissão de que seja titular.
INCORRETO.
Art. 168 - A vacância do cargo decorrerá de:
(...)
Parágrafo único - A aposentadoria do funcionário implicará na vacância automática do cargo em comissão de que seja titular.
d) Quando se tratar de função de confiança, dar-se-á a vacância pela dispensa ou destituição.
CORRETO.
Art. 171 - Quando se tratar de função de confiança dar-se-á vacância por dispensa ou destituição.
Há de se destacar que esta questão também está classificada no assunto incorreto, pois, como citado, não se trata da Lei 8.112.
-
Resumindo...
A vacância pode ocorrer nas seguintes situações:
1. Falecimento;
2. Posse em outro cargo inacumulável;
3. Aposentadoria;
4. Exoneração - De cargo efetivo:
* A pedido do servidor;
* De oficio: Tomar posse e não entrar em exercíco; adequação aos limites de despesa com pessoal; acumulação ilegal; extinto de cargo ocupado por servidor não estável; reintegração de cargo ocupado por servidor não estável; e insuficiência de desempenho.
- De cargo em comissão e a dispensa de função de confiança:
* A juízo da autoridade competente;
* A pedido do próprio servidor.
5. Demissão
6. Promoção
7. Readaptação.
-
É bobo mas ajuda nessas questões decorebas da 8112...
PAN R4 Formas de provimento Promoção Aproveitamento Nomeação Readaptação Reintegração Recondução Reversão
Em estágio probatório o func. será avaliado: PaReCe AuDi (Olhando as letras maiusculas) P-Produtividade;R-Responsabilidade;C-Capacidade de Iniciativa;A-Assiduidade;D-Disciplina. Vacância - PEDRA Furou Pneu Promoção Exoneração Demissão Readaptação Aposentadoria Falecimento Posse em outro cargo inacumulável
-
Web, o erro da C é a palavra "não".
c) A aposentadoria do servidor não implicará automática vacância do cargo em comissão de que seja titular.
-
Olá, pessoal!
Essa questão foi anulada pela organizadora.
Justificativa da banca: As alternativas “A” e “C” são incorretas.
Bons estudos!
-
O acesso é considerado inconstitucional, visto que ocorre mudança de cargo sem prévio concurso público.
-
ESTA QUESTÃO TRATA DA LEI 6745 85 REF AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. APESAR DE MUITO PARECIDA COM A 8112 TEM UMAS PEGADINHAS COMO NESTA QUESTÃO:
a) A vacância do cargo poderá decorrer de promoção e acesso. O erro da questão é o termo poderá decorrer. a lei diz:
Art. 168 - A vacância do cargo decorrerá de: II - promoção e acesso;
c) A aposentadoria do servidor não implicará automática vacância do cargo em comissão de que seja titular.
Parágrafo único - A aposentadoria do funcionário implicará na vacância automática do cargo em comissão de que seja titular.
Abaixo um termo da lei na integra.
LEI nº 6745, de 28 de dezembro de 1985 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado DE SANTA CATARINA
TÍTULO VI
Da Vacância e do Reingresso no Serviço Público
CAPÍTULO I
Da Vacância
Art. 168 - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração e demissão;
II - promoção e acesso;
III - transferência e recondução;
IV - aposentadoria;
V - falecimento.
Parágrafo único - A aposentadoria do funcionário implicará na vacância automática do cargo em comissão de que seja titular.