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ID
3601681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item subsequente.


O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.

Alternativas
Comentários
  • Nos termos do art. 515, p. ú.: "A resposta [defesa preliminar] PODERÁ ser instruída com documentos e justificações".

  • ERRADO

    Art. 515. No caso previsto no artigo anterior, durante o prazo concedido para a resposta, os autos permanecerão em cartório, onde poderão ser examinados pelo acusado ou por seu defensor.

    Parágrafo único. A resposta PODERÁ ser instruída com documentos e justificações.

  • Art. 515. 

    Parágrafo único. A resposta PODERÁ ser instruída com documentos e justificações.

    OU SEJA NÃO É OBRIGATÓRIO É UMA FACULDADE DO ACUSADO.

  • Errado, Art. 515.  No caso previsto no artigo anterior, durante o prazo concedido para a resposta, os autos permanecerão em cartório, onde poderão ser examinados pelo acusado ou por seu defensor.

    Parágrafo único.  A resposta poderá ser instruída com documentos e justificações.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Tem outro erro na frase.

    Antes da defesa preliminar, o juízo sequer analisou a denúncia para fins de recebimento.

    Se ele não recebeu, não há confirmação.

  • ERRADO!

    Art. 515.  No caso previsto no artigo anterior, durante o prazo concedido para a resposta, os autos permanecerão em cartório, onde poderão ser examinados pelo acusado ou por seu defensor.

    Parágrafo único.  A resposta poderá ser instruída com documentos e justificações.

  • Não entendi não ! frase não restringiu nada ! não foi instruida com documentos e ele confirmou ! Já que PODERÁ...