ID 360553 Banca FEPESE Órgão UDESC Ano 2010 Provas FEPESE - 2010 - UDESC - Técnico de Informática Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) Conforme a Lei no 6.745/85, não decorrerá a vacância do cargo público em razão de: Alternativas férias. demissão. exoneração. aposentadoria. promoção. Responder Comentários Gabarito A Lei nº 6745/85 Art. 168. A vacância do cargo decorrerá de: I - exoneração e demissão; II - promoção e acesso; III - transferência e recondução; IV - aposentadoria; V - falecimento. Vacância PFdoADRE