Questão 3607621

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2010
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Serviço Social na Educação

Acerca da Educação Especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n° 9.394/96, no § 2° do artigo 58, preceitua que “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

• A. Torna-se obrigatória a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares de classes comuns, mesmo sem ter o atendimento especializado.
• B. O acesso ao ensino é um direito humano, porém, as pessoas com necessidades educacionais especiais devem estudar unicamente em escolas ou classes especiais.
• C. As pessoas com necessidades educacionais especiais só poderão estudar em escolas ou classes comuns.
• D. O atendimento especializado pode ocorrer em classes ou em escolas especiais, quando não for possível oferecê-lo na escola regular.
• E. O atendimento das pessoas com necessidades educacionais especiais só pode ser feito no ensino regular se não houver vaga nas escolas especializadas.

Gabarito: D

Comentários

• LDB

  Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.            

  § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

  § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

  § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.