Questão 360763

• Banca: FDC
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2010
• Provas: FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Taxa e Tarifas

A receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, denomina-se:

• A. taxa
• B. serviço
• C. imposto
• D. contribuição
• E. contribuição de melhoria

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  CTN

   

  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.