Questão 360766

• Banca: FDC
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2010
• Provas: FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Na despesa pública, o ato emanado de autoridade competente e que cria para o Estado a obrigação de pagamento, é:

• A. fixação
• B. empenho
• C. liquidação
• D. lançamento
• E. arrecadação

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Lei 4.320/64

   

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.