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Quem tem RG (Repercussão Geral) é Extraordinário!
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Salvo engano a partir do CPC de 2015 o juízo de admissibilidade é feito apenas pelo Tribunal Superior competente para analisar o recurso, o juízo a quo apenas estabelece o contraditório.
se eu estiver errado, por favor me corrijam !!!
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Corrigindo o colega........
Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: V – realizar o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça
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O recurso especial é um recurso cujo processamento e julgamento é da competência do Superior Tribunal de Justiça. Suas hipóteses de cabimento constam no art. 105, III, da CF/88: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal".
Alternativa A) O prequestionamento da matéria é um dos requisitos de admissibilidade recursal exigido para a interposição do recurso extraordinário e do recurso especial. Diz-se que se encontra "prequestionada" a matéria que tenha sido objeto de decisão. Acerca do tema, explicam os processualistas: "Embora o prequestionamento não possua conceituação expressa no ordenamento legal, seus contornos são extraídos dos arts. 102, III e 105, III da CF/1988, fixando-se a noção de que somente as causas (= questões) decididas é que poderão ser objeto dos recursos excepcionais dirigidos às cortes superiores, sendo, pois, requisito de acesso (admissibilidade recursal). Assim, para a saudável interposição dos recursos excepcionais, deve a questão constitucional (no caso de recurso extraordinário) ou federal (no caso de recurso especial) estar contida na decisão recorrida..." (MAZZEI, Rodrigo. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; e outros. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 2385-2386). Afirmativa correta.
Alternativa B) Os recursos excepcionais, dentre os quais se incluem o recurso extraordinário e o recurso especial, se prestam à discussão de questões de direito, não sendo possível, por meio deles, rediscutir as questões fáticas tratadas no processos, haja vista que a apreciação delas e a análise de de suas provas limitam-se ao juízo de primeiro e segundo grau de jurisdição, não alcançando as instâncias superiores. Afirmativa correta.
Alternativa C) A regra é a de que os recursos sejam recebidos somente no efeito devolutivo, não suspendendo os efeitos da decisão impugnada. O art. 995, caput, do CPC/15, é expresso no sentido de que "os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso". O art. 1.029, §5º, do CPC/15, no entanto, admite que a concessão de efeito suspensivo seja requerida, senão vejamos: "§ 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: I – ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo; II - ao relator, se já distribuído o recurso;II – ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037". Afirmativa correta.
Alternativa D) O recurso especial está sujeito a um duplo juízo de admissibilidade. Em um primeiro momento, o preenchimento dos pressupostos recursais é analisado pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal (juízo a quo), e, caso seja considerado que o recurso preenche todos os requisitos exigidos pela lei, ele será remetido, acompanhado de suas contrarrazões, ao Superior Tribunal de Justiça (juízo ad quem), que novamente analisará se restam preenchidos os pressupostos recursais (art. 1.030 e seguintes, CPC/15). Afirmativa correta.
Alternativa E) A demonstração da repercussão geral é um requisito exigido para a interposição do recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, e não do recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra E.
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Complementando:
CF/88
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
§ 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
Gabarito: E
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Como resolver questões de PROCESSO CIVIL - BANCA VUNESP:
Dica = Quando estiver fazendo questão sobre o tema, marcar a que você acha mais correta de acordo com o texto legal porque muitas vezes é cópia e cola da lei.
Marcar a que estiver mais próxima ao texto da lei.
Dica = as vezes olhar para o enunciado e ver o que eles estão pedindo. Se é regra para o autor ou se é regra do réu.
Dica = cuidado com prazo comum x prazo sucessivo. Que eu saiba, o único prazo sucessivo que cai no TJ-SP é o prazo sucessivo é para apresentar razões finais escritas de 15 (quinze) dias. Art. 364, §2º, CPC.
DICA = Diquinha: Olhem com mais carinho para as alternativas que contenha palavras "é possível" ou "poderá" ...
JEC --> reconhecimento de incompetência = extinção sem mérito.
Juízo comum cível --> reconhecimento de incompetência = remete ao juízo competente. (art. 63, §3º, CPC).
Q631671
Em 04 dias – 105 artigos por dia.
Mais ou menos
Dia 01 – 144 a 298
Dia 02 – 299 a 432
Dia 03 – 433 a 538
Restante
Art. 144 ao 311 - Dia 01
Art. 318 a 429 – Dia 02
Art. 430 a 512 – Dia 03
Art. 513 ao resto – Dia 04
ARTIGOS QUE MAIS CAEM ARTIGO 139 E ARTIGO 222, §1º + Artigo 429, CPC. - isso engloba todas as provas (BANCA VUNESP NO GERAL)