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ID
3607900
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Macaparana - PE
Ano
2019
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As receitas públicas são classificadas de diversas formas, observando-se critérios distintos. Nesse sentido, na classificação das receitas públicas quanto à forma de ingresso, é correto afirmar que as receitas públicas se classificam em:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito A

    ☆ Classificação da receita

    Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

    ☆ INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS.

    Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros

    ☆ RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por força princípio da universalidade, estão previstas na LOA.

    Fonte: MTO 2020

  • A) Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias (Quanto à forma de ingresso)

    B) Receitas Correntes e Receitas de Capital (Quanto à categoria econômica)

    C) Receitas Originárias e Receitas Derivadas (Quanto à forma de auferir a receita)

    D) Receita Pública Efetiva e Receita Pública Não-Efetiva (Quanto ao impacto patrimonial)

    E) Receitas Patrimoniais e Receitas de Contribuições (Origens de receitas correntes)

    Portanto, o gabarito realmente é a alternativa "A".