Questão 3608071

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:

• A. a propriedade; e o valor venal do imóvel.
• B. a aquisição do produto e; o valor fundiário.
• C. a transmissão de direitos reais sobre imóveis; e o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
• D. a entrada de produtos estrangeiros no território nacional; e o preço normal do produto se colocado á venda.
• E. a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional; e o preço normal do produto se colocado à venda.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  ❐ O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município (art. 32 do CTN).

  ❐ A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, assim considerado o produto da multiplicação de sua metragem pelo preço do metro quadrado definido na planta genérica de valores (propriedade territorial), somado com o quantum da área construída (propriedade predial)STF.

• GABARITO LETRA A - CORRETA

  Fonte: CTN

  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

  Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

  Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: IPTU.

   

  Para acertar essa questão, o candidato deve dominar dois artigos do CTN, que versam sobre a base de cálculo e o fato gerador do IPTU. Tais artigos são o 32 e o 33:

  Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

  Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

   

  Logo, a assertiva é completada da seguinte forma para ficar correta: Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente a propriedade; e o valor venal do imóvel.

   

  Gabarito do professor: Letra A.