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RECURSOS NO CPC. : PRAZO DE 15 DIAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : 5 DIAS
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O prazo para interpor apelação é de 15 (quinze) dias. Isso é o que se extrai do art. 1.003, §5º, do CPC/15: "Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias".
Gabarito do professor: Letra C.
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APELAÇÃO
A apelação constitui o recurso que se interpõe das sentença dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais de segundo grau, visando obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada ou mesmo sua invalidação.
Art. 1.003, § 5º CPC: Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
Prazo dos Embargos de Declaração:
Art. 1.023, CPC. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e NÃO se sujeitam a preparo.
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Gabarito: C
Apelação é igual a contestação ➡15 dias.
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RECURSOS CPC
REGRA GERAL: 15 DIAS
EXCEÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 5 DIAS
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Apelação no JECRIM - 10 dias - Recurso no JECRIM – Apelação (Art. 82, caput, §1º da Lei 9.099/95)
Apelação no CPP - 593, CPP - 05 dias.
Embargos de declaração: 2 dias para interpor
Embargos de Declaração - No Jecrim são 5 dias, cuidado !!
Embargos de Declaração no Cível = 05 dias.
Recursos geral no Cível 15 dias.
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Gabarito: C
SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO PENAL =============> 2 (art. 382 CPP)
PROCESSO ELEITORAL =========> 3 (art. 275, §1º, CE)
PROCESSO CIVIL ==============> 5 (art. 1.023 CPC)
PROCESSO TRABALHISTA ======> 5 (art. 897-A CLT)
PROCESSO MILITAR ===========> 2 (art. 382 CPP) OU 5 (art. 540 CPPM)
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Em regra, o prazo para interposição do recurso de apelação é de quinze dias:
Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
§ 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
Resposta: B