Questão 360874

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Considere as seguintes situações hipotéticas:

- Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente de carro, Luíza teve ambas as mãos amputadas.

- Catarina era servidora pública estável do Governo do Distrito Federal. Após responder a processo administrativo disciplinar, Catarina foi demitida do serviço público. Posteriormente, Catarina, pela via judicial, teve sua demissão invalidada.

- Diego é aposentado por invalidez permanente, devido a problemas renais. Após se submeter a transplante renal, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Tereza era servidora pública estável da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal. Após ser aprovada em concurso público para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, Tereza pediu exoneração do cargo e iniciou estágio probatório em seu novo cargo no Tribunal. Ao término do período de estágio, Tereza foi inabilitada para o exercício do cargo.

Considerando os fatos descritos, Luíza, Catarina, Diego e Tereza sofrerão, respectivamente,

• A. recondução, reversão, readaptação e demissão.
• B. reversão, recondução, readaptação e transferência.
• C. readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.
• D. aproveitamento, nomeação, promoção e reversão.
• E. readaptação, reintegração, reversão e recondução.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Lei 8112
  
  Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica
  
  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
  
  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria
  
  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá  
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
  
  bons estudos
  

• Mas como será recondução se pediu exoneração? ai seria demissão!

• EU ACERTEI, MAS A QUESTÃO NA MINHA OPINIÃO FOI MAL ELABORA

  ELA PEDIU EXONERAÇÃO DO CARGO. ELE DEVERIA PEDIR AFASTAMENTO, JÁ QUE ELA PEDIU EXONERAÇÃO, ELA DEVERIA RETORNAR?

  FIQUEI NA DÚVIDA, MAS QUEM SABIA DAS DUAS PRIMEIRAS PROPOSIÇÕES, ACERTARIA A QUESTÃO

  BONS ESTUDOS