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GABARITO LETRA C-------------------- crime de tortura tem carater bifronte ou seja pode ser praticado por agente publico, e tb por particular.
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Na modalidade TORTURA-CASTIGO: forma de aplicar castigo pessoal ou de carater preventivo, esse é CRIME PROPRIO E NAO COMUM. QUESTAO PASSIVEL DE ANULAÇAO!! As outras modalidades sao CRIMES COMUNS!!
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O que é CRIME JABUTICABA?
O Brasil é o único país que trata o aludido crime como comum, diferente do que ocorre em outros países, onde é considerado como crime próprio. Desse modo, no Brasil, o crime de tortura destoou da tortura dos Tratados Internacionais, uma vez que tratou a tortura como crime comum (praticado por qualquer pessoa), não se exigindo qualidade de representante estatal.
Por essa razão é chamado de “crime jabuticaba ou crime de jabuticaba”, uma vez que essa fruta só tem no Brasil, assim como o tratamento da tortura como crime comum.
Essa pergunta foi realizada na prova oral de Delegado de Polícia Federal, por isso, para os críticos de terminologias exóticas e excêntricas, fica o alerta de que o importante é ampliar os conhecimentos e estar preparado para enfrentar questões dessa envergadura.
Retirado do Livro Terminologias e Teorias Inusitadas, Ed. Método
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Algumas modalidades são de crime Próprio:
Tortura Castigo;
Tortura sem finalidade;
Porém regra geral, é um crime comum.
Gab C
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Ótima explanação Vinícius,
Vivendo e aprendendo!
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Como regra geral, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo do crime de tortura podem ser ser qualquer pessoa (funcionário público ou não), mas existem exceções, como a tortura com finalidade de castigo ou medida de caráter preventivo.
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Na letra A é só lembra do tatuador que tatuou na testa do vagabundo " Sou ladrão e vacilão" kkkkkk
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O tipo do crime de tortura é elaborado como crime comum, razão pela qual pode ser praticado por qualquer pessoa.Com exceção da TORTURA CASTIGO que configura CRIME PRÓPRIO, praticado SOMENTE por funcionário público.
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GB C
PMGO
O tipo do crime de tortura é elaborado como crime comum, razão pela qual pode ser praticado por qualquer pessoa.Com exceção da TORTURA CASTIGO que configura CRIME PRÓPRIO, praticado SOMENTE por funcionário público.
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GB C
PMGOOOOOOOOOO
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gb b
pmgooooo
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Todas as modalidades do crime de tortura são crimes comuns, com exceção da tortura castigo (crime próprio).
Art. 1 Constitui crime de tortura:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento FÍSICO ou MENTAL, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
GAB = C
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pra mim essa desgraça não e crime comum, pois e crime equiparado a hediondo.
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CRIME COMUM . QUALQUER PESSOA.
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LEI DE TORTURA
Art. 1º Constitui crime de tortura: (EM REGRA É CRIME COMUM E EQUIPARADO A HEDIONDO)
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
TORTURA-PROVA
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
TORTURA-CRIME
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
TORTURA-DISCRIMINAÇÃO
c) em razão de discriminação racial ou religiosa (Cuidado!!Não envolve discriminação sexual)
TORTURA-CASTIGO (CRIME PRÓPRIO)
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
TORTURA PELA TORTURA
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
TORTURA OMISSIVA ou IMPRÓPRIA
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.(Cuidado!!Muito cobrado o preceito secundário)
QUALIFICADORAS
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
MAJORANTES
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: 1/6 até 1/3
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante sequestro.
EFEITOS DA CONDENAÇAO
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (São automáticos)
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
(Insuscetível indulto também segundo a lei de crimes hediondos na qual os crimes equiparados a hediondos recebe o mesmo tratamentos dos crimes
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
(É inconstitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado nos crimes hediondos e equiparados a hediondos)
EXTRATERITORIALIDADE
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
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GAB C
LEI DE TORTURA - SUJEITO ATIVO: CRIME COMUM OU GERAL --> PODE SER PRATICADO POR QUALQUER PESSOA. CRIME DE JABUTICABA.
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES ( DECRETO 40/91) --> SUJEITO ATIVO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU OUTRA PESSOA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, OU POR SUA INSTIGAÇÃO, OU COM SEU CONSENTIMENTO OU AQUIESCÊNCIA.
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Convenção Interamericana de Direitos Humanos:
Serão responsáveis pelo delito de tortura
a) Os empregados ou funcionários públicos que, aluando nesse caráter, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a ela, cometam-no diretamente ou, podendo impedi-lo, não o façam;
b) As pessoas que, por instigação dos funcionários ou empregados públicos a que se refere a alínea a, ordenem sua comissão, instiguem ou induzam a ela, cometam-no diretamente ou nele sejam cúmplices.
Lei de Tortura:
Tortura = Crime Comum
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Gabarito: LETRA C!
O legislador brasileiro estruturou a tortura como crime comum. Desta maneira, tanto particulares quanto funcionários públicos podem incorrer na Lei 9455/97.
Percebe-se, portanto, que o tratamento pátrio diverge do entendimento adotado pelos mecanismos internacionais, posto que a consideram crime próprio e exigem a qualidade de funcionário público.
Também é oportuno registrar que se trata de crime prescritível, a despeito de os mecanismos internacionais considerarem o contrário.
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gab c, crime comum
salvo os artigos seguintes:
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
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O crime de tortura é intitulado “crime jabuticaba”. Isto porque, tal qual a jabuticaba, fruta que só existe no Brasil, há previsão de algumas espécies de tortura que só existem no Brasil como crime comum, ou seja, admite-se que o sujeito ativo, em algumas hipóteses, seja qualquer pessoa = CRIME COMUM.
Existem, na Lei 9.455, modalidades de tortura que são crime próprio e só podem ser praticadas por agentes públicos, mas a maioria das torturas previstas nessa lei são crimes comuns. E, segundo a doutrina, SÓ NO BRASIL TEM ISSO, assim como as jabuticabas.
Em todos os demais países que preveem uma lei antitortura, a tortura sempre será crime próprio, sempre se exigindo uma condição especial do sujeito ativo.
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Alguma opinião sobre a D?