Questão 360979

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público

• A. ou a interdição temporária de dois anos, sem receber salários.
• B. e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
• C. e a interdição para seu exercício por igual prazo da pena aplicada.
• D. e a interdição para o gozo de direitos políticos pelo dobro do prazo da pena aplicada.
• E. e a interdição para seu exercício da função policial pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Art 1º §5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. 

  Efeito automático conforme STJ, o Juiz não precisa motivar a perda do cargo. 

• Letra B!

  Art. 1, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  Entende o STJ que a perda do cargo não precisa ser motivada, é automático  

• COM EFEITO AUTOMATICO.

• GABARITO: B

• b) e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

   

   

   

  LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

   

   

  Art. 1º . § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

• Art 1º §5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. 

  gb b

  PMGOOO

• gb \ b

  pmgo

  pc-go

  cbm-sp

• gaba B

  efeito auTOmático

  Tortura (DOBRO DA PENA)

  Organização Criminosa (8 ANOS contados subsequentes a pena)

  PARAMENTE-SE!