SóProvas

ID
360985
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEJUS-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de tortura é

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

    Art. 1º

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  • OBS: Graça é Gênero que comporta a espécie indulto, assim, o indulto tbm está proibido.

  • Crimes Inafiançáveis: NÃO CRIE TRATOR Terrorista A GRUPO RASCISTA (OE)

    Crimes Imprescritíveis: NÃO A GRUPO RASCISTA

    Crimes sem graça e ou anistia: NÃO CRIE TRATOR Terrorista.

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;


  • Os tribunais superiores, a doutrina e a jurisprudencia majoritária consideram que não cabe indulto para tortura, pois o indulto seria uma graça coletiva e, com isso, vedada a sua aplicação pelo próprio texto constitucional.

  • GABARITO: E

  • Formula... R.AGA 3T.H.

  • Aos colegas que estão falando do INDULTO no crime de TORTURA:

    Em 2010 o STF resolveu esse impasse
    "os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
    (STF, RE 605.998/SP, DJ 18.02.2010).

     

    Vejamos o que traz a Lei 8.072/90: "Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto".
    Assim, embora não previsto constitucionalmente, a concessão do INDULTO também é vedada em caso de crimes hediondos e equiparados.

    Fonte: http://www.canalcarreiraspoliciais.com.br/news/lei-de-crimes-hediondos-gra%C3%A7a%2C-indulto-e-anistia/

     

  • Se o candidato nao estiver atencioso responde a letra a, sem antes verificar todas as acertivas do enunciado.

  • RAÇÃO 3T

    INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRTÍVEIS =======> RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

    INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA========> TRÁFICO, TORTURA E TERRORISMO.

  • 3 T H  não tem graça ou anistia

  • haha tipica questao pra forçar a vocÊ ler as outras alternativas....thiago aprende poha!!!

  • Essa nunca caira na PRF ou PF

  • Art. 1º

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    GB E

    PMGOOO

  • Art. 1 § 6 O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    GAB = E

  • Tortura

    *Inafiançável

    *Insuscetível de graça ou anistia

    *Prescritível

    Gab E

  • mais uma que errei lendo rápido :'(

  • inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. pena de reclusão de 2 a 8 anos.

    obs. apenas a tortura impropria a pena é de detenção .

    a condenação por crime de tortura praticado por funcionário público acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, bem interditando seu exercício pelo dobro da pena aplicada.

    se condenado seu efeitos são automáticos

    CUIDADO. ( TORTURA SE PRESCREVE )

     DEUS NÃO COLOCARIA EM NOSSOS CORAÇÕES UM SONHO QUE NÃO SERIA POSSIVEL SER ALCANÇADO. BOA SORTE.

    resumo da lei feito de cabeça porem o importante ta ai espero que te ajude.

  • Tortura = Inafiançável e Insuscetível de graça ou anistia

    3 T H = Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos = Inafiançáveis e Insuscetível de graça e Anistia

    AGARRA = Ações de Grupos Armados e Racismo = Inafiançáveis e Imprescritíveis

    OBS: Tortura é Prescritível

  • Leiam devagar, seus demônios kk eu ia perdendo também, a questão.. por não ler com atenção

  • CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG

    • LEGISLAÇÃO ESPECIAL.  Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ

    .

    • LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk

    .

    • PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM

  • FUI OLHAR A ESTATÍSTICA DESSA QUESTÃO E PERCEBI QUE MUITOS MARCARAM A LETRA (C) SIMPLISMENTE PELA PRESSA KKK