SóProvas


ID
3609853
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”.


Considerando o trecho acima, é correto afirmar que X representa o princípio administrativo constitucional expresso da:

Alternativas
Comentários
  • Fonte: Minhas anotações de aula

    Princípio da Moralidade: atuação ética dos agentes da Administração Pública. Ato contrário a moral administrativo é nulo, e não inoportuno ou inconveniente.

    Espero ter ajudado!!!

  • Gabarito Letra C

    EMBORA A QUESTÃO ESTEJA NA CLASSIFICAÇÃO DE ATOS, CREIO QUE SEJA DE ÉTICA PÚBLICA.

    Lei 1171

    Art. 3° III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo

  • A questão requer conhecimento dos princípios que regem a Administração Pública, em especial daqueles expressos na Constituição Federal de 1988 (CF/88).

    DICA: princípios administrativos expressos no art. 37, caput, da CF/88:

    MNEMÔNICO LIMPE”Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    Dito isto, vamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. Além de não constar expressamente no art. 37 da CF/88, o princípio da letalidade inexiste em nosso sistema.

    Letra B: incorreta. Da mesma maneira, não há a previsão do princípio da irrelevância na CF/88.

    Letra C: correta. O princípio da moralidade está previsto expressamente no art. 37, CF/88. Significa que a conduta do administrador deve ser balizada pelos padrões éticos (honestidade, boa-fé e lealdade) em sua função administrativa. Perceba que é exatamente o que o comando nos diz, sendo a alternativa a ser assinalada.

    Letra D: incorreta. O princípio da publicidade está previsto expressamente no art. 37, da CF/88 (em regra, são públicos os atos praticados pela Administração – o que comporta exceção, desde que devidamente fundamentado e previsto em lei). Entretanto, não se relaciona com o disposto no comando.

    Letra E: incorreta. O princípio da segurança jurídica significa uma garantia ao administrado de não ser surpreendido por alterações repentinas na ordem jurídica aplicada. Muito embora esteja presente em nosso ordenamento jurídico, o mencionado princípio não se relaciona com o disposto no comando.

    Gabarito: Letra C.

  • Pessoal, cuidado com o link malicioso do usuário Braulio Agra! Ele está fazendo SPAM nos comentário de todas as questões. Estamos trabalhando para removê-lo.

    Como pedido de desculpas, estamos disponibilizando mapas mentais pra carreiras policiais com 70% de desconto.

    Clique em nosso perfil e acesse o link.

    Pedimos desculpas pelos transtornos.

  • Vamos reler o enunciado da questão: “O princípio X impõe que o administrador público não dispense os PRECEITOS ÉTICOS que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é HONESTO DO QUE É DESONESTO".

    Percebam que os trechos destacados tem forte relação com o princípio da moralidade. O que seria esse princípio? Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da moralidade se refere ao dever dos agentes públicos de seguir os valores morais, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios da justiça e da equidade, a ideia comum de honestidade, a ética, a boa-fé e a lealdade.

    Logo, a alternativa “c" é a correta.

    Vamos analisar as demais alternativas:


    A) ERRADO. A letalidade não é princípio da Administração Pública. Na verdade, letalidade significa “A quantidade de óbitos; mortalidade".

    B) ERRADO. A irrelevância não é princípio da Administração Pública.

    D) ERRADO. A publicidade é princípio da Administração Pública. Mas, não tem relação com o enunciado da questão. O princípio da publicidade é aquele que determina a divulgação dos atos da Administração Pública, com o objetivo de permitir seu conhecimento e controle pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade.

    E) ERRADO. Asegurança jurídica não é princípio expresso da Administração Pública.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".


    Fontes:
    ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
    DICIO. Disponível em: https://www.dicio.com.br/letalidade/