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Gabarito: C.
O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração.
Diogo de Figueiredo Moreira Neto: “Enquanto a moral comum é orientada para uma distinção puramente ética, entre o bem e o mal, distintamente, a moral administrativa é orientada para uma distinção prática entre a boa e a má administração”
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Dever de agir com boa-fé e ética: Moralidade
Dever de agir de forma célere e econômica : Eficiência
@futuro.mp
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Gabarito C
Moralidade – atuar de acordo com a ética administrativa, boa fé e honestidade.
OBS: a moralidade é uma questão de VALIDADE do ato administrativo
OBS: O STF entende que a Súmula Vinculante n. 13 não se aplica aos cargos ou funções políticas.
OBS: Conselheiro do Tribunal de Contas não é cargo político, mas sim técnico
Em frente!!!
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MORALIDADE.
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A questão requer conhecimento dos princípios que regem a Administração Pública, em especial daqueles expressos na Constituição Federal de 1988 (CF/88).
DICA: princípios administrativos expressos no art. 37, caput, da CF/88: MNEMÔNICO “LIMPE”: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Dito isto, vamos às alternativas.
Letra A: incorreta. Além de não constar expressamente no art. 37 da CF/88, o princípio da letalidade inexiste em nosso sistema.
Letra B: incorreta. Da mesma maneira, não há a previsão do princípio da irrelevância na CF/88.
Letra C: correta. O princípio da moralidade está previsto expressamente no art. 37, CF/88. Significa que a conduta do administrador deve ser balizada pelos padrões éticos (honestidade, boa-fé e lealdade) em sua função administrativa. Perceba que é exatamente o que o comando nos diz, sendo a alternativa a ser assinalada.
Letra D: incorreta. O princípio da publicidade está previsto expressamente no art. 37, da CF/88 (em regra, são públicos os atos praticados pela Administração – o que comporta exceção, desde que devidamente fundamentado e previsto em lei). Entretanto, não se relaciona com o disposto no comando.
Letra E: incorreta. O princípio da segurança jurídica significa uma garantia ao administrado de não ser surpreendido por alterações repentinas na ordem jurídica aplicada. Muito embora esteja presente em nosso ordenamento jurídico, o mencionado princípio não se relaciona com o disposto no comando.
Gabarito: Letra C.
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GABARITO: C
Princípio da moralidade administrativa: Evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.
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9 pessoas marcaram Letalidade kkkkkkkkkk esse pessoal que tá iniciando carreiras policiais...
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Em questões como essa vc deve ganhar tempo para as mais densas...
Perceba que quando se fala em ética, boa-fé, Probidade estamos diante do princípio da Moralidade.
Não esqueça: A moralidade para a administração pública é a objetiva ou jurídica , logo não podemos considerar como moralidade administrativa a moral comum ou aquilo que eu acho correto.
Bons estudos!
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GABARITO: C.
JUSTIFICATIVA:
Gustavo Barchet lista 3 sentidos do princípio da moralidade: 1. dever de atuação ética; 2. concretização dos valores consagrados na lei; 3. observância dos costumes administrativos
Pessoal, criei um insta de estudos e posto resumos GRATUITOS de concurso: @estudosdojose
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Deem uma olhada ^^
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princípios Expressos da Administração,o mais conhecido como LIMPE.
O QUE NÃO FOR EXPRESSO, É IMPLÍCITO. GAB. C
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Gabarito: C
Falou em ética = moralidade
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PRINCIPIO DA MORALIDADE
A conduta dos agentes públicos deve observar a ética,lealdade,honestidade e probidade.
PRINCIPIO DA PUBLICIDADE
Os atos administrativos deve ser posto em publicidade para que todos tenha acesso de forma transparente e que possibilite o controle social.
PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
Os atos administrativos anteriormente assegurados terão validade e permaneceram preservados.
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ai tu tá sem óculos e marca "letalidade" kkkk achando ser legalidade
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MORALIDADE: CONDUTA ETICA DE BOA FE,
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Questão falou em ética e honestidade é só marcar o princípio da Moralidade e sair para o abraço!!!