Questão 3610399

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

O Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986 que trata sobre a convenção OIT 148:

I. entrou em vigor em 01 de janeiro de 1987 com a alteração necessária definida pelo Senado Brasileiro que excluiu a indústria de mineração deste texto;

II. foi assinado por Fernando Collor e consolida o anexo do decreto que promulga a convenção OIT-148, sobre proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos a contaminação do ar, ao ruído, as vibrações no local de trabalho;

III. foi REVOGADO pelo Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Está (ão) correta(s), somente:

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Dispensa comentários!

• I – ERRADO - Foi ratificada em 14 de janeiro de 1982 e sua entrada em vigor se deu em 14 de janeiro de 1983

  II – ERRADO - Em 1983 enfrentávamos o final da ditadura militar no Brasil e o presidente era João Figueiredo. Fernando Collor de Mello: 15 de março de 1990 – 29 de dezembro de 1992

  III - CORRETO 

• Sem base um trem desse!