Questão 3610459

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística

“I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública; V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal” (CONARQ, 2017), são atribuições do:

• A. SINAR.
• B. CONARQ.
• C. SIGA.
• D. SEI.
• E. Arquivo Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  O SIGA está relacionado à gestão de documentos da esfera federal.

  Decreto 4.915/03. Art. 1º As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga.

  “I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

  VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

  VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal”

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  Dica: a sigla SIGA e a palavra "federal" andam juntas como casais inseparáveis.

• Gabarito: Letra C

  Arquivo Nacional → Poder Executivo Federal

  SIGA → Administração Pública Federal.

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  Decreto 4.915 Art. 1° - Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

  Lei 8.159 Art.18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

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  Q244072 - Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal. ERRADO

  Q308583 - Os órgãos da administração pública federal integram o sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA). CERTO