Questão 3610501

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Velha (Espírito Santo); Lei Complementar nº 22 de 2012 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha

O Art. 60 da LC nº22/2012 trata da aposentadoria especial de professor. Para este tipo de benefício, considera-se função de magistério as funções exercidas por professores no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio, em seus diversos níveis e modalidades):

• A. exclusivamente no exercício de docência.
  
• B. no exercício de docência e de direção de unidade escolar
• C. em todas as funções educativas, exceto a de direção de unidade escolar.
• D. em todas as funções educativas, exceto a de assessoramento pedagógico.
• E. no exercício de docência, de direção escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico.

Gabarito: E