Questão 3610573

• Banca: RBO
• Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP
• Ano: 2012
• Provas: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

São pressupostos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei nº 101/2000:

• A. A despesa orçamentária classificada por função, programa, subprograma, projetos e atividades.
• B. O planejamento, o equilíbrio fiscal e a transparência da gestão mediante a ampliação da visibilidade para o cidadão.
• C. Os princípios da coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
• D. A apresentação da previsão das receitas e a apresentação da fixação das despesas.

Gabarito: B

Comentários

• O planejamento, o equilíbrio fiscal e a transparência da gestão mediante a ampliação da visibilidade para o cidadão.