Questão 3610588

• Banca: RBO
• Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP
• Ano: 2012
• Provas: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Podemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:

• A. o conjunto de princípios constitucionais que rege o poder de tributar.
• B. o conjunto de regras infraconstitucionais que tem por fim definir os tributos.
• C. a norma geral expedida pelo chefe do poder executivo.
• D. a lei de natureza ordinária que trata da instituição ou modificação do tributo.

Gabarito: A