Questão 3610591

• Banca: RBO
• Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP
• Ano: 2012
• Provas: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que julgar correta.

• A. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço.
• B. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
• C. O imposto incide sobre a prestação de serviço em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.
• D. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país.

Gabarito: B

Comentários

• Não são tributadas pelo ISS às exportações de serviços para o exterior do país?

  O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

  Cuidado:

  1. Não será beneficiada pela não incidência do ISS, o serviço desenvolvido no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

  Fez o Serviço - Resultado do Serviço aqui no território - "VAI PAGAR ISS", mesmo que a Google "EUA" pague lá no exterior.

• O imposto não incide sobre:

  A) exportações de serviços para o Brasil

  B) Prestação de serviços em relação a empregados e trabalhadores avulsos

  C) Mercado de títulos e valores mobiliários (depósito bancário, juros, mora, operação de crédito).

  Incide sobre: a Lei Complementar elenca os serviços que abrangem a tributação do ISSQN, porém, a lista pode ser alterada.

  Resposta: letra B