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Gabarito: C.
Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. Além disso, o art. 116 da Lei n. 8.112/90 enumera diversos deveres do servidor público relacionados com a eficiência, tais como: atender com presteza o público em geral (inciso V) e zelar pela economia do material (inciso VII).
Princípios da Administração Pública, conforme CF/88:
❏ LEGALIDADE - o cumprimento da lei
❏ IMPESSOALIDADE - o tratamento igualitário
❏ MORALIDADE - seguindo os princípios éticos estabelecidos por lei
❏ PUBLICIDADE - a prestação de contas à população
❏ EFICIÊNCIA - a boa gestão dos recursos e serviços públicos
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Nunca tinha lido nada relacionado a prazo mais curto em relação ao princípio da eficiência...
Fazendo questões e aprendendo...
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gabarito letra=C
<<<ec /1998
--->>EFICIÊNCIA atuação ADM INTERNA,EXTERNA.
<<<PRODUTIVIDADE+ECONOMICIDADE
--rapidez
---qualidade
---presteza
---perfeição
----evite Desperdícios
---alto rendimento funcional
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Eficiência não é isso , e sim utilizar adequadamente os recursos disponiveis na execução das tarefas, procurando sempre economia. "fazer mais com menos" . tem a ver com "utilização racional de recursos".
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GABARITO: C
O princípio da eficiência é o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. O dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração.
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A questão exige conhecimento sobre Administração Pública e pede ao candidato que julgue a assertiva correta.
Vejamos as alternativas:
a) São princípios da Administração Pública: a legalidade, a moralidade e a pontualidade.
Errado. São princípios da Administração Pública: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b) A publicidade relativa a um fato relevante deve ser regulada pela instância imediatamente superior ao nível do cargo do servidor que praticou conduta reprovável no exercício de suas atividades
Errado. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público. A regra é que os atos sejam públicos e em eventual caso de sigilo deverá ser obedecido os ditames da Lei n. 12.527/2011.
c) A Eficiência diz respeito ao modo de agir em prazo mais curto no cumprimento das suas competências, demonstrando prontidão e excelência, buscando sempre o melhor resultado
Correto e, portanto, gabarito da questão. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
d) Atender diferenciadamente ao portador de necessidades especiais constitui transgressão ao princípio da impessoalidade
Errado. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
e) Em termos normativos, a defesa do interesse público é requerida de qualquer servidor, mesmo que represente prejuízo ao povo
Errado. A assertiva é contraditória, porque se é de interesse público não há motivos para que haja prejuízo.
Gabarito: C
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Princípio da legalidade
Todos os atos administrativos praticado pelo gestor público deve está pautado na lei,ou seja só pode fazer aquilo em que a lei autoriza.
Principio da impessoalidade
Na atuação do gestor publico perante a administração deve se afastar o interesse e o sentimento pessoal de modo que possa agir sem discriminações arbitrárias concedendo tratamento igualitário.
Principio da moralidade
A atuação do gestor publico perante os atos administrativos deve observado a lealdade,honestidade e probidade.
Principio da publicidade
Os atos administrativos deve ser publicamente publicado de forma que todos tenha acesso de forma transparente.
Principio da eficiência
A realização das atividades administrativas deve ter máxima efetividade para que possa obter rendimento profissional ou seja fazer mais com menos recurso.
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Confesso que estranhei o gabarito ao resolver a questão, mas ao ver que encontra respaldo na doutrina, acabei me conformando, rs.
De acordo com Matheus Carvalho (2018), "uma prestação de serviços eficiente deve garantir uma célere solução de controvérsias, razão pela qual, a eficiência está diretamente ligada ao princípio da celeridade nos processos administrativos, inserido na Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII (...). Dessa forma, é possível considerar que a rápida solução das controvérsias enseja uma eficiência na execução das atividades estatais, contribuindo para a satisfação dos interesses da sociedade" (grifei).
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Eficiência = realizar tarefas em um prazo curto. Fonte: a cabeça do abençoado que elaborou a questão.
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LETRA B - INCORRETA
O princípio da publicidade não está relacionado ao afirmado no item. Na lição de Di Pietro:
"O princípio da publicidade,(...), exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei."
LETRA D - INCORRETA
O princípio da impessoalidade visa primordialmente, com base na lição de Di Pietro:
"No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. No segundo sentido, (...) “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal”. Acrescenta o autor que, em consequência “as realizações governamentais não são do funcionário ou autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produzira. A própria Constituição dá uma consequência expressa a essa regra, quando, no § 1º do artigo 37, proíbe que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”.
Atender diferenciadamente não significa prejudicar ou beneficiar o portador de necessidades especiais, mas atender na medida de sua deficiência. Por exemplo, está previsto na lei 13.146/2015, art. 9º, inciso II, sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em todas instituições e serviços de atendimento ao público. Nesse sentido, não haverá violação ao princípio da impessoalidade.
LETRA E - INCORRETA
A alternativa está contraditória. Se a defesa do interesse público é requerida, ao causar prejuízo ao povo, não estaria sendo aquela defesa. De toda forma, a alternativa trata do princípio da finalidade onde todo ato deve vir a buscar o interesse público sem causar prejuízo a este.
Referência Bibliográfica:
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. – Rio de
Janeiro: Forense, 2020.
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Prof.: Pablo Samora Bonifácio Medeiros
"O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público."
LETRA A - INCORRETA
Conforme enuncia o art. 37, caput, da nossa CF/88:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:(...)
Logo, não há princípio da pontualidade e por esse motivo a assertiva está INCORRETA.