Questão 3611302

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Outros temas de Código Florestal

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em seu Art. 69, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada:

• A. 6 meses.
• B. 1 ano.
• C. 2 anos.
• D. 3 anos.
• E. 4 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  (Lei nº 12.651/2012), em seu Art. 69.

  Art. 69. São obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem.

  § 1º A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 2 (dois) anos.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante o período que a licença para o porte e uso de motosserras deve ser renovada.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 69, § 1º, do Código Florestal, que preceitua:

  Art. 69. São obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. § 1º A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 2 (dois) anos.

  Portanto, o item que se demonstra correto é o item "C", visto que a cada 02 anos a licença para o porte e uso de motosserras deve ser renovado.

  Gabarito: C