SóProvas

ID
3611794
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O comprovante da entrega do material ou da prestação do serviço, identificando o responsável e a data correspondente, é um dos requisitos exigidos para que a despesa pública seja considerada como estando no estágio da:

Alternativas
Comentários

  • LIQUIDAÇÃO

    Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    Terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  • Vamos ver o que nos ensina o Decreto 93872/86:

    Art . 36. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiaria, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício .

    § 1º A verificação de que trata este artigo tem por fim apurar:

    a) a origem e o objeto do que se deve pagar;

    b) a importância exata a pagar; e

    c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos, obras executadas ou serviços prestados terá por base:

    a) o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    b) a Nota de Empenho;

    c) o documento fiscal pertinente;

    d) o termo circunstanciado do recebimento definitivo, no caso de obra ou serviço de valor superior a Cz$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzados) e equipamento de grande vulto, ou o recibo, nos demais casos.

    Gabarito letra D

  • O comprovante da entrega do material ou da prestação do serviço, identificando o responsável e a data correspondente, é um dos requisitos exigidos para que a despesa pública seja considerada como estando no estágio da:

    Liquidação.

  • A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.

    Conforme entendimento doutrinário, os estágios da despesa são estabelecidos na seguinte ordem: fixação, empenho, liquidação e pagamento.

    Segue art. 63 da Lei n.º 4.320/1964:

    “Art. 63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° - Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
    II - a importância exata a pagar;
    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    § 2º - A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
    II - a nota de empenho;
    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".

    A questão dispõe de dispositivo da Lei n.º 4.320/64 relativo ao estágio da Liquidação. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Portanto, muito importante a leitura da mencionada norma.

    Cabe ressaltar que “realização", constante na alternativa D, NÃO é considerada estágio da despesa.


    Gabarito do Professor: Letra C.