Questão 3611800

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho obrigam, nos termos da lei, o cumprimento a:

• A. empregadores e empregados, urbanos e rurais.
• B. empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
• C. empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e contratos.
• D. empregadores e empregados.
• E. empregadores e empregados, urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e/ou regimes estatutários.

Gabarito: B

Comentários

• Se considerar a NR 01, o gabarito seria letra A.

  1.2.1 As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais.

• A questão quer saber qual a abrangência das Normas Regulamentadoras.

  De acordo com a autora Mara Camisassa (2015), em relação ao texto trazido na NR-01, as NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas, pelas empresas públicas e por todos os órgãos públicos (administração direta e indireta, dos Poderes Legislativo e Judiciário) que possuam empregados contratados e regidos pela CLT.

  Portanto, a alternativa correta é a letra "b".

  Bibliografia: CAMISASSA, M. Q. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015.

  GABARITO DA MONITORA: LETRA B