Questão 3611821

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas

A NR 16 em que trata do tema Atividades e Operações Perigosas, define responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade. Sendo assim, pode-se dizer que a alternativa correta é:

• A. Mediante relatório técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 191 da CLT.
• B. Mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
• C. Mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 193 da CLT.
• D. Mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 194 da CLT.
• E. Mediante laudo técnico elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 192 da CLT.

Gabarito: B

Comentários

• 16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. 

• NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

  16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

• Gabarito B

    Art.195 - A caracterização e a classificação da INSALUBRIDADE e da PERICULOSIDADE, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.             

• A questão exige conhecimento acerca das disposições gerais da NR-16, que versa sobre atividades e operações perigosas.

  De que forma se caracteriza (ou se descaracteriza) a periculosidade, nos termos da NR-16?

  "16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT."

  Como isso, vemos que a alternativa correta encontra-se na letra "b". As demais alternativas trazem o dispositivo legal (da CLT) de forma incorreta.

  O que diz o art. 195 da CLT?

  Art. 195 " A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho".

  GABARITO: LETRA B