Questão 3612193

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Clínico Geral; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Veterinário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul); Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:

I. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.

II. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.

III. Férias proporcionais, ao término do contrato.

IV. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D