Questão 361291

• Banca: FDC
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2010
• Provas: FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; O Orçamento: Aspectos Gerais

O instrumento de planejamento governamental, de iniciativa do Poder Executivo, no qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os investimentos e outras despesas deles decorrentes, denomina-se:

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias
• B. Projeto Piloto de Investimentos
• C. Lei de Responsabilidade Fiscal
• D. Lei Orçamentária Anual
• E. Plano Plurianual

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  O instrumento de planejamento governamental, de iniciativa do Poder Executivo, no qual são estabelecidas as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública para os investimentos e outras despesas deles decorrentes

  PPA=DOM

• Art. 165 CF

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• PPA = DOM

  LDO = MP (Metas e Prioridades)

• PLANEJAR - PPA

  ORIENTAR - LDO

  EXECUTAR - LOA