Questão 3613564

• Banca: GANZAROLI
• Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO
• Ano: 2019
• Provas: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Após meses de busca, Fábio, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha. De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.

• A. A internação compulsória de Fábio será possível após sua interdição judicial pela família.
• B. O uso de crack não é reconhecido como transtorno mental para efeito da Lei nº 10.216/01.
• C. O Conselho Federal de Psicologia se posiciona contra o tratamento para usuários de crack e outras drogas.
• D. A internação de Fábio só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.

Gabarito: D

Comentários

• LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.

  Art. 4  A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

  Letra correta: "D"

• Assertiva D

  A internação de Fábio só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.

• GABARITO: B

  A)CAI DEMAIS EM PROVA :

  São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

  I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

  II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

  III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça

  B) A lei não trata desse ponto

  D) Art. 4º - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

• O gabarito é alternativa D