Questão 36154

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

A respeito do pagamento, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: D

Comentários

• 
  
  I - art 313 cc : o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
  
  
  II- art 309 cc: o pagamento feito de boa fé ao credor putativo ( pessoa que possui título com aparência de legítimo que lhe dá direito e ação sobre a dívida nele expressa, da qual presume ser o legítimo credor, mas não o é) é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  
  III- art 316 cc : é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
• Questão tranquila: arts. 309, 313 e 316 do CC.
• LEI 10.406/2002, CÓDIGO CIVILI - (falso) Art. 313. O credor NÃO É OBRIGADO a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.II - (verdadeiro) Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.III - (verdadeiro) Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.D)CORRETAII – (verdadeiro)III – (verdadeiro)A)ERRADAI – (falso)B)ERRADAI – (falso)II – (verdadeiro)C)ERRADAI – (falso)III – (verdadeiro)E)ERRADAIII - (verdadeiro) OBS: o termo “APENAS”, do comando da questão, torna esta alternativa ERRADA, pois a proposição “II-verdadeiro”, como visto no art. 309 do CC/2002, também é verdadeira, ou seja, não é só “III” que é verdadeira, mas “II e III”.
• resposta 'd'
  
  III) correto
  Cuidado, pois o aumento abusivo não é permitido.
  
  O aludido aumento progressivo de prestações sucessivasdemonstra grandes possibilidades de vir a significar capitalização de juros(juros sobre juros)

• I) O credor nao e obrigado a aceitar obrigacao mais valiosa, ou menos valiosa, mas apenas o que foi estipulado entre as parte. Se convencionou o devedor a entregar um anel de latao para o credor, dever-se-a entregar o anel de latao ao credor, mesmo que, o devedor venha oferecer um anel de ouro para o credor, este nao e obrigado aceita-lo. Todavia, caso haja consetimento do credor, poda haver Dacao em Pagamento e ate mesmo Novacao.