Questão 361546

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência

• A. legislativa privativa da União.
• B. legislativa privativa dos Estados e do Distrito Federal.
• C. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• D. legislativa privativa dos Municípios.
• E. legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  XV - proteção à infância e à juventude;

• Art 24 XV da CF
   
  A quem interessar, existe um professor em Brasília chamado Expedito que criou um método de memorização para os artigos 21,22,23 e 24. É bem eficaz, eu recomendo.
• LETRA E
  
  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  XV - proteção à infância e à juventude;
• Poxa Eduardo, fala sério né...  De que adianta falar do método e não postá-lo???
  
  Perdeu uma ótima oportunidade de fazer uma boa ação (colaborando com quem está na luta) e, ainda, ganhar uns pontinhos.
  
  
  Ainda há tempo...
• Eui ia comentar a mesma coisa... o cara comenta que o professor tem um métiodo e nao posta.
  Se for música eu prefiro nem saber... já vi cada professor se expor ao ridículo com metodos musicais que só de lembrar esqueço da matéria.
• Pessoal, procurei no Dr Google... e achei no youtube... digitem arte de memorizar a constituiçao federal  1988
  
  Professor Espedito Oliveira... acho que só o nome no youtube do professor voces acham bastante videos...
  
  Ainda nao assiste... Vou olhar agora... espero que seja válido.
  
• Não se enganem com estes "métodos" milagrosos.
  É mais um querendo vender sucesso fácil.
  De fato existem fórmulas mnemônicas que facilitam o estudo, mapas mentais, leitura dinâmica e outras coisas que ajudam.
  O importante mesmo é dedicação e força de vontade. Isso ninguém vende ou compra.

• SÓ EXISTE UM MÉTODO EFICAZ PARA ESTUDAR: É LER, LER E LER; EM SEGUIDA LEIA-SE NOVAMENTE, E DE NOVO, ATÉ MEMORIZAR. SE NÃO MEMORIZAR? REPETE-SE TUDO NOVAMENTE...
  

• Fazer exercícios diário : recomendo. Eu exitava, queria só ficar assistindo aos vídeos. Agora percebi que, pelo menos 10 exercícios de matérias já estudadas são recomendáveis. Boa sorte aos colegas da batalha!

• Repassando o que li em um comentário de outra questão:

  Proteção = competência concorrente

  Proteger = competência comum

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  II - orçamento;

  III - juntas comerciais;

  IV - custas dos serviços forenses;

  V - produção e consumo;

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;               

  X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

  XI - procedimentos em matéria processual;

  XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

  XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

  XV - proteção à infância e à juventude;

  XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

  § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

  § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

  § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

• Essa foi difícil, dá pra pensar, perfeitamente, em competência Comum. Mas tá lá: Art 24 - Competência Concorrente XV - proteção à infância e à juventude;