Questão 361624

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de

• A. colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.
• B. manter serviços de assistência judiciária para os associados.
• C. promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
• D. sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe.
• E. promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E. Somente é exigido do Sindicado profissional.

  CLT, Art. 514. São deveres dos Sindicatos:

  a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

  b) manter serviços de assistência judiciária para os associados;

  c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho;

  d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu Quadro de Pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.

  Parágrafo único. Os Sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de:

  a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;

  b) fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.

• apenas complementando a alternativa e é a incorreta, pois o paragrafo único do art. 514 da CLT, aplica-se somente ao sindicato dos empregados, o dever de promover a fundação de consumo e de crédico; b) funda e manter escolas de alfabetização provocacionais.