Questão 361678

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Questões prejudiciais

A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,

• A. de ofício ou a requerimento das partes.
• B. apenas se o acusado estiver em liberdade.
• C. apenas se houver concordância de ambas as partes.
• D. mediante prévia consulta e aceitação do acusado, na hipótese de ele estar preso.
• E. mediante provocação de alguma das partes, não podendo ser decretada de ofício.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 94 CPP. A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
• LETRA A
  
  Art. 94. A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
  
  Para não ficar em dúvida pense na seguiten situação: um juiz ao apreciar um caso de infanticídio tem dúvidas se a acusada é ou não a mãe. Como a análise de maternidade é uma questão cível, o juiz não poderá continuar o processo, mesmo se o MP não se pronunciar sobre a dúvida. Deve-se invocar o juízo cível.

• Frise-se que tanto no caso da questão prejudicial obrigatória, como na questão prejudicial facultativa, a suspensão do curso da ação será decretada pelo juiz, de ofício (decorrência do princípio do impulso oficial) ou a requerimento das partes (art. 94, do CPP). Leonardo Barreto