Questão 3617269

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BR Distribuidora
• Ano: 2011
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fase oficiosa; Lançamento Tributário

Determinada empresa, submetida à fiscalização estadual, foi autuada mediante a lavratura do auto de infração, por falta de recolhimento do ICMS, no montante de R$ 200.000,00, com acréscimo de multa de 75% incidente sobre o valor do respectivo imposto. Nessa linha, a modalidade de lançamento empregada é 

• A. de ofício 
• B. por declaração
• C.  por impugnação 
• D. por homologação 
• E. por autolançamento
  

Gabarito: A

Comentários

• É característica do lançamento de ofício a realização por meio de lavratura de auto de infração ou por aplicação de multa.