A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) A declaração de vontade unilateral vincula o declarante desde o momento em que ele a manifesta. Exemplo: promessa de recompensa. A declaração bilateral é que gera efeitos a partir da convergência ou do acordo de vontades.
Incorreta;
B) Tem-se o contrato comutativo quando as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes, desde o início, as suas prestações. Ele se contrapõe ao contrato aleatório, em que a perda e o lucro dependerão de evento futuro e incerto. Exemplo: o jogo e a aposta.
Incorreta;
C) A colocação do bem fora do comércio inviabiliza o exercício da posse pelo interessado, além de não poder ser objeto de negócio jurídico, sendo hipótese de nulidade (art. 166, II do CC). Incorreta;
D) Segundo Savigny, que elaborou a Teoria Subjetiva, a posse é constituída por dois elementos: o “corpus", que é o elemento material, traduzido no poder físico da pessoa sobre a coisa; e o “animus", elemento subjetivo, que consiste na vontade de ter a coisa para si, de ser o dono dela. Nas situações em que alguém atua materialmente sobre a coisa, mas sem o “animus", estaremos diante da mera detenção, como é o caso do locatário e do comodatário, por exemplo.
A Teoria Objetiva de Ihering, adotada pelo CC, consiste na ideia de que se o proprietário tem a posse, não há necessidade de distingui-la da propriedade. Caso o proprietário transfira a posse a terceiros, a propriedade se fragmentará em duas: em posse indireta, exercida pelo proprietário, e em posse direta, exercida, por exemplo, pelo locatário, comodatário. Ele desprezou o “animus", dando importância fragmentação do “corpus" para uma melhor exploração econômica da coisa.
A posse direta não se confunde com a detenção. O detentor não exerce atos possessórios, pois a sua atuação sobre a coisa não decorre de uma relação jurídica de direito real ou obrigacional, e nem exerce o elemento econômico da posse, já que não pratica atos de posse em nome próprio, mas em nome alheio (art. 1.198 c/c 1.204, CC) (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5).
Correta;
E) A responsabilidade civil objetiva, que independe do dolo ou da culpa, é que se fundamenta na teoria do risco e tem previsão no art. 927, § 1º do CC, bastando, para a sua configuração, a relação de causalidade entre a ação e o dano. Incorreta.
Resposta: D
resposta do professor:
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) A declaração de vontade unilateral vincula o declarante desde o momento em que ele a manifesta. Exemplo: promessa de recompensa. A declaração bilateral é que gera efeitos a partir da convergência ou do acordo de vontades. Incorreta;
B) Tem-se o contrato comutativo quando as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes, desde o início, as suas prestações. Ele se contrapõe ao contrato aleatório, em que a perda e o lucro dependerão de evento futuro e incerto. Exemplo: o jogo e a aposta. Incorreta;
C) A colocação do bem fora do comércio inviabiliza o exercício da posse pelo interessado, além de não poder ser objeto de negócio jurídico, sendo hipótese de nulidade (art. 166, II do CC). Incorreta;
D) Segundo Savigny, que elaborou a Teoria Subjetiva, a posse é constituída por dois elementos: o “corpus", que é o elemento material, traduzido no poder físico da pessoa sobre a coisa; e o “animus", elemento subjetivo, que consiste na vontade de ter a coisa para si, de ser o dono dela. Nas situações em que alguém atua materialmente sobre a coisa, mas sem o “animus", estaremos diante da mera detenção, como é o caso do locatário e do comodatário, por exemplo.
A Teoria Objetiva de Ihering, adotada pelo CC, consiste na ideia de que se o proprietário tem a posse, não há necessidade de distingui-la da propriedade. Caso o proprietário transfira a posse a terceiros, a propriedade se fragmentará em duas: em posse indireta, exercida pelo proprietário, e em posse direta, exercida, por exemplo, pelo locatário, comodatário. Ele desprezou o “animus", dando importância fragmentação do “corpus" para uma melhor exploração econômica da coisa. A posse direta não se confunde com a detenção. O detentor não exerce atos possessórios, pois a sua atuação sobre a coisa não decorre de uma relação jurídica de direito real ou obrigacional, e nem exerce o elemento econômico da posse, já que não pratica atos de posse em nome próprio, mas em nome alheio (art. 1.198 c/c 1.204, CC) (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5). Correta;
E) A responsabilidade civil objetiva, que independe do dolo ou da culpa, é que se fundamenta na teoria do risco e tem previsão no art. 927, § 1º do CC, bastando, para a sua configuração, a relação de causalidade entre a ação e o dano. Incorreta.
Resposta: D