Questão 361768

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Acerca da letra de câmbio, que representa uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, é correto afirmar que

• A. a Lei Uniforme de Genebra veda o aval parcial.
  
• B. o credor direto é o sacador.
• C. contém uma obrigação quesível.
  
• D. o aceite é declaração cambiária obrigatória.
  
• E. a verificação dos requisitos legais é necessária desde a emissão da letra, não podendo estes ser preenchidos a posteriori, mesmo que em conformidade com as condições acordadas com o devedor.
  
  

Gabarito: C

Comentários

• a obrigação é quesível porque o credor (tomador) vai até a praça do devedor (sacador) para cobrar/receber a dívida

• O Código Civil estabelece que o pagamento deve ser efetuado no domicílio do devedor, ou seja, a dívida é quesível (ou quérable, expressão utilizada doutrinária e jurisprudencialmente), sendo o credor responsável por procurar o devedor para haver o seu pagamento.

  Tal situação decorre da persecução à facilitação do pagamento por aquele que deve.

  Entretanto, a dívida também pode ser portável (ou portable), quando o devedor precisará dirigir-se ao domicílio do credor para se isentar da obrigação, passando a ser sua a responsabilidade de provar que ofereceu a prestação ao credor.

  Sacado = Devedor

  Sacador = Credor

   

• quem veda o AVAL PARCIAL é o CC!!!

• Aceite (facultativo): é o ato pelo qual o sacado assume a obrigação cambial e se torna devedor principal da Letra (aceitante).