-
RESPOSTA LETRA DFUNDAMENTAÇÃO: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá:*a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, *a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, *a classificação do crime e, *quando necessário, o rol das testemunhas.
-
Alternativa B - ERRADA: Dispensabilidade do inquérito policial: o inquérito não é indispensável ao oferecimento da denúncia. Havendo elementos aptos a demonstrarem autoria e materialidade, é possível o ingresso imediato com a ação penal. Alternativa E - ERRADA: Art. 43. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:I - o fato narrado evidentemente não constituir crime;II - já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa;III - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.
-
O artigo 43 foi revogado pela Lei nº 11.719/08.
-
Apenas para reforçar, coloco o comentário sobre a questão do professor Luís de Gonzaga Mendes Chaves Filho (Auditor Fiscal da Receita Federal). "O fato criminoso é rodeado de circunstâncias que repercutem na ação penal. Assim, por exemplo, quando o crime foi cometido, pode se configurar uma informação imprescindível para verificar a prescrição; o local do crime influencia na competência; os motivos e meios empregados (doloso ou culposo), os autores envolvidos (concurso de pessoas), a participação de cada um dos autores e partícipes, em caso de concurso de pessoas, todas essas informações podem gerar desdobramentos na ação penal..A questão extraiu a resposta diretamente do artigo do CPP, sem maiores indagações. Cabe ressaltar que a denúncia ou queixa não precisa ser necessariamente exaustiva."
-
Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.§ 1o A representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será reduzida a termo, perante o juiz ou autoridade policial, presente o órgão do Ministério Público, quando a este houver sido dirigida. § 2o A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria. § 3o Oferecida ou reduzida a termo a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, remetê-lo-á à autoridade que o for. § 4o A representação, quando feita ao juiz ou perante este reduzida a termo, será remetida à autoridade policial para que esta proceda a inquérito.
-
resposta 'd'Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.Direto ao Assunto:Fato -> suas circurstânciasAcusado -> qualificação e identificaçãoCrime -> classificaçãoTestemunhas -> quando necessárioBons estudos.
-
CPP - Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
-
Permissa vênia, entendo que o gabarito está errado.
Nem sempre a Denúncia vai contar todas as circunstancias do crime, pelo simples fato de que muitas vezes se mostraimpossível a sua descrição.. Quase sempre pela falta de informações..
O STF entende pacificamente que desde que não comprometa o direito de defesa, a denúncia não precisa descrever minunciosamente todos os fatos que cercam o crime..
De outra forma, entendo que independentemente de ser denúnica ou queixa, esta deverá ser escrita.
Não obstante a previsão de representação oral do ofendido, tal representação será reduzida a termo, sendo que este é , justamente, passar p/ o papel o que declarou a vítima..
Ou seja, de uma forma ou outra, será escrita..
Espero esclarecimentos..
Desde já agradeço..
-
Complementando...
ERRADA LETRA B FUNDAMENTAÇÃO:
ART.39 § 5o O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e , neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias.
-
Caro colega Breno,
Primeiramente, quero parabenizá-lo pelo excelente comentário, contudo deve ser ressaltado que devemos atentar para a literalidade da questão, não podemos interpretar além do que está escrito e em alguns casos nós concurseiros temos que procurar a alternativa menos errada. Neste caso a questão não fala "segundo o CPP", assim deve ser levado em conta todo o conteúdo do edital referente a discplina de Processo Penal, onde se inclui a Lei 9.099/95 que prevê em seu art. 77 a possibilidade de propositura de denúncia oral, vejamos:
"Art. 77. Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, ou pela não ocorrência da hipótese prevista no art. 76 desta Lei, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis. § 1º Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base no termo de ocorrência referido no art. 69 desta Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
§ 2º Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes, na forma do parágrafo único do art. 66 desta Lei.
§ 3º Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral, cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam a adoção das providências previstas no parágrafo único do art. 66 desta Lei."
Questão um tanto malvada da FCC, mas a vida de concurseiro nunca é fácil mesmo.
Força e fé nessa dura caminhada!
-
Acredito que o erro da alternativa "a", além da já apontada pelo colega, decorre também do trecho "inclusive quando do início da ação penal privada", já que nesse caso a peça adequada é a queixa, enquanto a questão refere-se à denúncia, própria das AP públicas.
-
Denuncia oral é flórida, hein ?! Tudo bem que não tá na lei...Mas... -.-
-
no juizado cabe denuncia oral o mais bonito
-
Galera, o erro da A está quando ela fala da ação penal privada, pq esta não tem denúncia e sim queixa. Bons estudos!
-
Acertei essa pelas palavras que na maioria das questões generalizam serem as opções certas.
Na letra A por exemplo: temos a palavra "ser *sempre*", dando a entender que se não for sempre, de outro modo estará errada.
Na letra B por exemplo: "estar *necessariamente*", dando a entender que é necessário estar, excluindo outra possibilidade.
Na letra C por exemplo: conter *obrigatoriamente*, ou seja, é obrigatório conter. Eliminamos essa também.
Já na letra E foi pela lógica do seja o que Deus quiser, pois pensei se foi extinta a punibilidade, pra que receber denúncia?
Gabarito pela força do divino espírito santo letra: D
-
Denúncia - A.P.Pública
Queixa - A.P. Privada
-
Gabarito D
-
Segundo o artigo 41 do CPP: A Denúncia deve conter a exposição do fato com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou um esclarecimento ao qual possa identifica-lo, a classificação do crime e, quando necessário o rol de testemunhas.