Questão 361912

• Banca: FUNRIO
• Órgão: FURP-SP
• Ano: 2010
• Provas: FUNRIO - 2010 - FURP-SP - Assistente Financeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Fundações Públicas; Organização da Administração Pública

De acordo com o autor Sergio Jund, na obra Administração, Orçamento e Contabilidade Pública, constitui característica das Fundações Públicas

• A. não se sujeitarem ao controle ou tutela por parte da Administração Pública.
• B. integrarem a Administração Pública Direta.
• C. serem pessoas jurídicas criadas para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.
• D. serem pessoas jurídicas próximas à Administração Pública, embora posicionadas fora da mesma.
• E. desempenharem atividade atribuída ao Estado no âmbito social.

Gabarito: E

Comentários

• Fundações Públicaspodem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. As de direito público são também chamadas de autarquias fundacionais, pois  possuem o mesmo regime jurídico e dispondo de igual autonomia administrativa e financeira que as autarquias. Quando tem personalidade pública, são instituídas pelo poder público, com, é claro, patrimônio público afetado a um fim público. As fundações públicas possuem as seguintes características: são criadas por dotação patrimonial; desempenham atividade atribuída ao Estado no âmbito social (Atividade Social O objetivo da fundação é a realização de atividade social, educacional ou cultural, como saúde, educação, cultura, meio-ambiente e assistência social);sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direta; possuem personalidade jurídica de direito público em regra (AFundação Pública pode ser de Direito Público ou Privado conforme a lei instituidora); criação por autorização legislativa específica.
  
• Sergio Jund?! Tinha que ser a Funrio mesmo! Não precisam pontuar este meu comentário vazio!
• a) ERRADA!!! não se sujeitarem ao controle ou tutela por parte da Administração Pública. SE SUJEITAM AO CONTROLE, POIS TÊM VINCULAÇÃO.
     b)ERRADA!!! integrarem a Administração Pública Direta. INTEGRAM A ADM. INDIRETA.
     c)ERRADA!!! serem pessoas jurídicas criadas para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo. AS EMPRESAS ESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE SÃO CRIADAS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. EX; PETROBRAS S.A; CAIXA ECONÔMICA; BANCO DO BRASIL; EMATER; EMBRAER; CORREIOS...
     d) ERRADA!!! serem pessoas jurídicas próximas à Administração Pública, embora posicionadas fora da mesma. NÃO SÃO PRÓXIMAS E SIM VINCULADAS.
     e) CORRETA!!! desempenharem atividade atribuída ao Estado no âmbito social.
• José dos Santos Carvalho Filho dispõe que existem três características básicas das Fundações: a) A figura do Istituidor b) O fim social da entidade c) a ausência de fins lucrativos GAB: E