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ID
362056
Banca
PUC-PR
Órgão
COPEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar:

Alternativas
Comentários
  • Atenção!!!
    A multa não é uma forma de punição originária. É aplicada nos casos de suspensão, quando se configura em multa correspondende à metade do dia trabalhado, sendo que neste caso o servidor permanece cumprindo o expedente.
  • Correta letra E:
    As penalidades previstas na le 8.112 estão elencadas no artigo 127, conforme abaixo e única que corresponde à questão é a destituição de função comissionada:


    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

            I - advertência;

            II - suspensão;

            III - demissão;

            IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

            V - destituição de cargo em comissão;

            VI - destituição de função comissionada.

            Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.  


  • pois é, sempre ouvia nas aulas que advertência é repreensão por escrito... mas se olharmos a literalidade do art. 127 da 8.112 a resposta que melhor se encaixa é destituição de função comissionada!
  • A questão solicita "De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990", por essa razão a letra A está errada