Questão 362098

• Banca: PUC-PR
• Órgão: COPEL
• Ano: 2010
• Provas: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Taxa e Tarifas

De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:

• A. Terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
• B. Terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução.
• C. Serão seletivas e não cumulativas.
• D. Não poderão ter base de cálculo própria de imposto.
• E. Serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A - Errado. Isto refere-se a imposto e não às taxas.
  
  Letra B - Errado. Nada a ver. Somente o ITCMD é que segue isto.
  
  Letra C - Nada a ver. Isto refere-se ao IPI
  
  Letra D - Correta. Mera Literalidade da lei. "Art 145 § 2º - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos."
  
  Letra E - Refere-se ao IR
• ficar bem atento as bancas quando as perguntas forem as bases de calculo da taxa
  
  a letra d expressa:
  
  
  •  d) Não poderão ter base de cálculo própria de imposto.
  • CORRETISSIMA a assertiva pois como o colega comentou é a mera literalidade da lei.
  •  
  PORÉM, - É CONSTITUCIONAL a adoção no cálculo do valor de taxa de UM OU MAIS ELEMENTOS da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja INTEGRAL identidade entre uma base e outra.
  
  temos que lembrar disso pra na hora de pegar uma banca mais contextualizada, não se perder na questão.