Questão 36217

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios e Serviços do RGPS; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Regime Geral de Previdência Social - RGPS

De acordo com a Lei n^o 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até

• A. seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
• B. seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
• C. três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
• D. seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
• E. doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Gabarito: C

Comentários

• LEI 8.213/91:
  
  Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
  
  I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
  
  II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
  
  III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
  
  IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
  
  V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
  
  VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
• Lei 8.213/1991Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:A)ERRADAIV - até 12 (DOZE) MESES após o livramento, o segurado RETIDO ou RECLUSO;B)ERRADAIII - até 12 (DOZE) MESES após cessar a segregação, o segurado ACOMETIDO DE DOENÇA DE SEGREGAÇÃO COMPULSÓRIA;C)V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;ESTA SERIA A CORRETA. NO ENTANTO, DO SEGURADO INCORPORADO ÀS FORÇAS, OBRIGATÓRIAMENTE, É DESCONTADA A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA MILITAR, EXLUINDO, ASSIM, A "INDEPENDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES" DO CAPUT DO ART. 15. CREIO QUE SEJA ISTO O QUE TORNA A QUESTÃO ERRADA, FICANDO, PORTANTO, SEM NEHUMA ALTERNATIVA CORRETA. D)ERRADAII - até 12 (DOSE) MESES após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver SUSPENSO ou LICENCIADO SEM REMUNERAÇÃO;E)ERRADAVI - até 6 (SEIS) meses após a cessação das contribuições, o segurado FACULTATIVO.
• Ueh, a C não ta correta? Pq foi anulada?
• Imagino o ódio de quem fez a prova e teve uma questão dessa anulada em razão de erro de digitação.
  
  A incompetência da banca, por outro lado, alcança níveis inimagináveis.
• Não há outra justificativa senão a de erro de digitação da Lei.... Seria 8.213/91.
  
  Abraço!
• Os comentários aqui estão cada vez mais esclarecedores e imprescindíveis...
• Pode crer. Muitas vezes não encontrei o erro na questão, só percebi nos comentários do pessoal.
  
  Um adendo: A FCC, como todo mundo sabe, cobra a literalidade da Lei. Mas mesmo nesses casos ela se embanana, não colocando o enunciado exatamente como está na lei, omitindo termos às vezes, o que nos dá muitas dúvidas e dá muito pano para manga pra o pessoal dos recursos...
• MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA, COM BASE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, POR QUE A FCC COMETE ESSES  ERROS IDIOTAS?
  
  
  A) porque ela busca economizar em contratar pessoas para redigir questões, sendo somente 3 pessoas que criam as provas para todos os seus certames.
  
  B) porque, embora disponha de muitos elaboradores de questões, estes sofrem de esquisofrenia paranóide, em virtude da pressão do chefe, e sofrem de crises quando abrem o VadeMecum.
  
  C) porque os examinadores, embora tenham saúde perfeita, são adeptos de um ritual medieval esquisito de sempre fechar os olhos ao redigir um textinho de algumas linhas.
  
  D) porque os examinadores, embora não sejam adeptos de nenhum ritual, estão passando por dificuldades financeiras e usam as questões mal elaboradas como forma de protesto, de greve, em razão dos professores de cursinhos ganharem muita grana.
  
  E) porque eles são doidos mesmo.
  
  
  GABARITO ....
  
  .......            ......LETRA .......(......)
• Fiz este concurso em 2008 e fiquei na 103ª posição. O concurso é válido até 09/07/2012 e chamaram até o 101º colocado. Na época acertei esta questão. Agora imaginem a minha felicidade com a infeliz instituição FCC.

• A questao foi anulada pq em seu comando deveria estar "de acordo com a lei 8213/91", mas está está "De acordo com a Lei  8.231/91" a qual trata da "revisão dos vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outras providências".

  
  Demorei um tempo pra ver o erro. Acontece né!

• tirando o erro da lei a alternativa correta é letra C