Questão 3623317

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas - Pessoas com Deficiência

O Decreto no 3298/1999 dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, indicando que 

• A. o atendimento psicológico será prestado após o tratamento funcional. 
• B. se priorizem ações voltadas para prevenção de situações de discriminação. 
• C. a pessoa cumprirá com o treinamento de habilitação ou reabilitação para ser considerada habilitada para o trabalho. 
• D. a pessoa portadora de deficiência receberá reabilitação integral, com foco no desenvolvimento de potencialidades. 
• E. o atendimento, na reabilitação, é destinado a pessoas com maior grau de severidade da deficiência. 

Gabarito: D

Comentários

• Decreto n º 3298/1999.

  Art. 15.  Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:

  I - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.