Questão 3623593

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2018
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas; Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado; Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Com base na Lei n.º 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, julgue o item a seguir.

As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 13089/2015

  Art. 10. As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.